Secretaria da Proteção Animal lança campanha Abril Laranja, em alusão ao mês de prevenção contra a crueldade animal
2 de abril de 2025 - 15:58
A Secretaria da Proteção Animal lançou a campanha Abril Laranja, mês dedicado a combater a crueldade contra os animais. A ideia é promover ações de conscientização e oferecer serviços como vacinação antirrábica, assistência veterinária e encoleiramento antiparasitário. A campanha teve início em 1º de abril e seguirá ao longo do mês.
O artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, determina que o Poder Público deve proteger a fauna, proibindo práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais tipifica a conduta de maus-tratos a animais, com aumento de pena em casos que resultem na morte do animal (§2º).
A Política Estadual de Proteção Animal do Estado do Ceará (Lei nº 17.729/21), em seu artigo 7º, inciso I, também define como maus-tratos qualquer ato de abuso ou crueldade que comprometa a integridade sanitária, física, psicológica e comportamental dos animais.
O secretário da Proteção Animal, Erich Douglas, reforça o compromisso da pasta no combate aos maus-tratos, por meio da parceria com as autoridades competentes para a punição de infratores. “Estamos atuando de forma integrada para garantir que crimes contra os animais sejam denunciados e devidamente apurados”, destaca.
Entre as ações da campanha, serão realizados os Dias “D” de Combate aos Maus-Tratos, com o Giro Pet Ceará, iniciativa que levará serviços gratuitos de assistência veterinária, vacinação antirrábica e encoleiramento antiparasitário, promovendo o bem-estar animal e garantindo acesso a cuidados essenciais para os pets.
A programação completa será divulgada em breve.
Conheça nossos programas
A Secretaria da Proteção Animal mantém diversas iniciativas para o bem-estar dos animais. O Pet Ceará Móvel, por exemplo, já percorreu 23 bairros de Fortaleza e 15 municípios do interior do estado, oferecendo castração, vacinação e consultas veterinárias gratuitas. Até dezembro de 2024, foram realizados mais de 67 mil atendimentos, beneficiando comunidades com pouco acesso a serviços veterinários. O programa também atende animais em situação de vulnerabilidade em abrigos, fortalecendo o apoio aos protetores de animais abandonados. Instituições como Abrigo São Lázaro, Causa Pet, Abrace, Animais Universitários e União Felina já foram contempladas com políticas assistenciais.
Outro destaque é o Vet+ Ceará, programa que realizou 9.085 atendimentos ao longo do ano, oferecendo consultas, vacinação, castração e pequenos procedimentos cirúrgicos. A proximidade com a população tem sido essencial para garantir assistência aos pets, inclusive em casos de maior complexidade, evitando sofrimento e salvando vidas.