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Secretaria da Proteção Animal (Sepa) lança dois programas de fomento das políticas públicas da causa animal no estado, cujo investimento soma mais de cinco milhões.
O Programa de Apoio a Abrigos, que terá o aporte total de até R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais), é voltado para organizações e entidades protetoras de animais e está dividido em três editais.
O primeiro é o Edital de Chamamento Público nº001/2024 , com valor de incentivo de R$ 1.620.000,00 (um milhão seiscentos e vinte mil reais), direcionado para credenciar até 09 (nove) instituições protetoras de animais domésticos.
📍Edital de Chamamento Público nº001/2024
📍Anexo III – Ficha de inscrição
📍Anexo V – Declaração de não impedimento
Já o segundo é o Edital de Credenciamento nº 002/2024 , visando credenciar 1 (uma) instituição que atue como abrigo ou entidade protetora de animais de grande porte (equinos), cujo valor total de recursos disponibilizados será de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta e mil reais).
📍Edital de Credenciamento nº 002/2024
📍Anexo III – Ficha de inscrição
📍Anexo V – Declaração de não impedimento
O terceiro e último edital do Programa de Apoio a Abrigos, é o Edital de Credenciamento nº 003/2024, para instituições que atendem animais silvestres, onde será credenciada 1 (uma) instituição e, também, o valor de total de recursos disponibilizados será de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta e mil reais).
📍Edital de Credenciamento nº 003/2024
📍Anexo III – Ficha de inscrição
📍Anexo V – Declaração de não impedimento
Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita
A primeira etapa do Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita acontece por meio do Edital de Credenciamento nº 009/2024, que irá credenciar até 42 (quarenta e duas) clínicas em todo o Estado do Ceará, que prestarão diversos serviços como castração, consultas, exames (p. ex. hemograma, imagem), cirurgias gerais, etc.
O programa conta com o investimento de R$ 3.111.966,67 (três milhões, cento e onze mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e visa oferecer, em prol dos tutores de animais inscritos no Cadastro Único – CadÚnico do Governo Federal, bem como dos protetores de animais regularmente cadastrados nos sistemas mantidos pela Secretaria da Proteção Animal, o serviço médico-veterinário gratuito.
A seleção das clínicas será feita mediante rigoroso critério de seleção tomando como base os requisitos técnicos estabelecidos e elencados no edital que avaliarão a capacidade quantitativa e qualitativa de cada clínica.
O acesso aos procedimentos pelo público será feito mediante cadastro prévio na Secretaria da Proteção Animal, e os atendimentos serão direcionados via sistema próprio desta secretaria, com acesso em seu site.
Para realização do cadastro como Protetor de animais será necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
📍Renda de até 02 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família;
📍Declaração de veterinário, devidamente registrado no CRMV, informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará.
📍Mediante visita, aferição e atesto de servidores da Sepa, solicitada pelo cidadão, via e-mail: contato@protecaoanimal.ce.gov.br
