Condenados por maus-tratos a animais estão proibidos de assumir cargos no serviço público estadual
9 de julho de 2025 - 11:19
Pessoas condenadas por maus-tratos a animais no Ceará não poderão mais ocupar cargos comissionados no serviço público estadual. A medida, um compromisso do Governo do Estado com a defesa da causa animal, foi sancionada nessa terça-feira (8) pelo governador Elmano de Freitas e anunciada em suas redes sociais.
A nova legislação estabelece que a proibição será aplicada após a condenação transitada em julgado e abrangerá não apenas o Poder Executivo, mas também os demais poderes, como a Assembleia Legislativa e o Judiciário. A restrição se estende ainda a autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Estado.
O governador destacou a importância da medida como um avanço civilizatório: “Um passo firme para garantir mais respeito e cuidado com os nossos companheiros de quatro patas”.
Presente no momento da sanção, o secretário da Proteção Animal do Ceará, Erich Douglas, reforçou a relevância da nova lei para a consolidação de uma cultura de respeito aos animais. ““Essa lei mostra que maus-tratos não serão mais tolerados. É um avanço importante para garantir respeito e dignidade aos animais, e seguiremos firmes no compromisso de transformar essa causa em política de Estado.”