Supesp e Sepa lançam Painel Dinâmico de Proteção Animal com dados de crimes de maus-tratos aos animais no Ceará
13 de janeiro de 2026 - 17:43
Foi lançado nesta terça-feira (13), no auditório do Centro Integrado da Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, o Painel Dinâmico de Proteção Animal, uma nova ferramenta estratégica voltada ao monitoramento, prevenção e combate aos maus-tratos contra animais no Ceará. A iniciativa é fruto da parceria entre a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) e a Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará (Sepa).
O evento contou com a presença do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Adriano Sales, da superintendente da Supesp, Juliana Barroso, do secretário da Proteção Animal, Erich Douglas, da coordenadora de Programas Institucionais da Sepa, Sheirle Martins, além de diretores, técnicos, representantes de entidades de defesa animal e autoridades ligadas à segurança pública.
Durante o lançamento, foi apresentada a ferramenta digital que passa a reunir e disponibilizar dados consolidados sobre crimes e denúncias de maus-tratos contra animais silvestres e domésticos em todo o estado. O painel traz informações como o histórico de ocorrências registradas entre 2019 e 2024, dados provenientes da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e o mapeamento detalhado dos casos por município.
“A Supesp está cumprindo nada mais, nada menos, do que a sua missão institucional de reproduzir dados qualificados, para que possam ser elaboradas políticas públicas mais eficientes. Então hoje é um passo nessa contribuição que a Supesp está dando para a Secretaria de Proteção Animal, para o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE), para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA/PCCE) de como que a gente dialoga sobre políticas públicas pautadas em evidências. Esse é o nosso papel, dar o dado e qualificar esse dado, indicar, organizar e sistematizar essa informação para que essa informação seja utilizada na implementação das políticas públicas”, destacou a superintendente de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Juliana Barroso.
Já para o secretário da Proteção Animal Erich Douglas esse painel representa um marco histórico para a proteção animal no Ceará. “Hoje é um dia histórico para a política de proteção animal no Ceará. O lançamento do painel dinâmico de proteção animal representa um avanço concreto na forma como o estado enfrenta os maus-tratos e a violência contra os animais. Pela primeira vez temos dados consolidados, públicos e acessíveis capazes de transformar denúncias em estratégia, números em ação e informação de proteção. A proteção animal não pode ser feita no escuro. Ela exige inteligência, planejamento e integração”, ressaltou o secretário.
Na ocasião, o painel foi apresentado pelo diretor de Estatística e Geoprocessamento da Supesp, Matheus Osterno. O Painel Dinâmico de Proteção Animal já está disponível para autoridades, organizações da sociedade civil e para o público em geral, consolidando-se como um instrumento fundamental para o enfrentamento aos maus-tratos e para o fortalecimento das políticas de bem-estar animal no estado e pode ser acessado no site da Supesp, por meio da aba “Estatística” ou clicando no link.
“Ressalto a alegria de participar desse evento e ver esse trabalho muito bonito e muito bem feito, realizado em conjunto pela SSPDS e pela Sepa. É muito importante a gente ver esse cuidado do estado com os nossos animais. E como a dra. Juliana Barroso pontuou, este painel vai nortear as políticas que elaboradas pela Secretaria de Proteção Animal, e da própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Por fim, quero parabenizar a todos pelo trabalho”, destacou o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, Adriano Sales.
Isso nos dá a confirmação de que estamos fazendo o trabalho de um jeito certo. E vamos continuar, porque estamos aqui com pessoas comprometidas para que isso continue. Com protetores comprometidos para que aconteça. Então, eu quero agradecer e dizer que estou muito feliz, pois esse painel vai nos dar as estatísticas que precisamos para seguir com o combate ao crime de maus-tratos aos animais. Estamos sempre nessa luta”, pontuou a coordenadora de Programas Institucionais da Sepa, Sheirle Martins.
Lei de Maus-Tratos
A Lei 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A lei classifica como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com penas de detenção de três meses a um ano e multa. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é agravada para cães e gatos, passando para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, com aumento da pena caso o crime resulte na morte do animal.